RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

A House Shine cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Compromisso com a Proteção de Dados

Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros e utilizadores do website. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela House Shine baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos da empresa

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Direito à portabilidade — receber dados em formato estruturado
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento para marketing direto

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Morada: Rua Professor Rocha Pereira 132, 4250-007 Porto

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Livro de Reclamações

A House Shine disponibiliza o Livro de Reclamações Online em conformidade com a legislação vigente: www.livroreclamacoes.pt

Última atualização: 2025